Perguntas Frequentes

O principal objetivo do NIT é proteger a criação intelectual decorrente das pesquisas acadêmicas, principalmente por meio de depósitos de patentes e de buscar sua transferência, por meio do licenciamento, para o setor produtor de bens e serviços. A ampla discussão deste tema permitirá à comunidade acadêmica familiarizar-se com todas as atividades dele decorrentes, como a Propriedade Intelectual e da Transferência de Tecnologia.

Sim. Em ambos os casos a participação relativa no desenvolvimento da pesquisa deve estar definida na etapa de Avaliação Preliminar de Pedido de Patente. Mesmo após a sua desvinculação institucional, os seus direitos de inventor estarão assegurados.

Um procedimento não exclui o outro. É uma decisão de foro íntimo do pesquisador como também segundo os critérios de avaliação de cada programa, uma das opções pode contribuir de uma forma mais efetiva que a outra. A situação ideal é depositar a patente antes de se publicar o artigo. Nesse caso o pesquisador ganha em dobro, pois são produções científicas diferenciadas e passíveis de serem ‘pontuadas’ distintamente.

Conforme a Lei n. 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), para uma invenção ser patenteável ela deve ser:

• NOVIDADE: Ser inédita em todo mundo. Não pode haver nenhuma publicação igual ou semelhante antes do depósito do pedido de patente.

• ATIVIDADE INVENTIVA: Não ser óbvia para um técnico no assunto.

• APLICAÇÃO INDUSTRIAL: Ter aplicação e interesse para o mercado e poder ser reproduzida em larga escala pela indústria. Além desses requisitos básicos da patenteabilidade, para obter uma patente também é necessário descrever a tecnologia completamente, de forma que outra pessoa habilitada na área consiga reproduzi-la.

Sim, uma vez que a proteção patentária é independente em cada país. Quando apropriado, o NIT providenciará a proteção internacional das tecnologias desenvolvidas na Universidade.